• José Osterno

JÚRI DE MEURSAULT: ABSOLVIÇÃO E RECURSO



Supondo Meursault – o Estrangeiro de Camus – julgado no Brasil, pelo homicídio do árabe, poderia o júri, por clemência, absolvê-lo?


Responde-se: sim.


Seria, também, irrecorrível essa absolvição?


Responde-se: não.


Com efeito:


(a) Clemência é perdão e somente se pode ser clemente com quem erra. No direito penal, com quem é culpado. Contrassenso flagrante seria cogitar de clemência a alguém inocente.


(b) As decisões do tribunal do júri são, em verdade, imantadas pela soberania dos vereditos, vedando-se o juízo rescisório (substitutivo), mas não o juízo rescindente (desconstitutivo).


(c) A absolvição por clemência, cuja culpa do réu se evidencia na prova do processo, é manifestamente contrária à prova dos autos, circunstância que atrai o correlato recurso, no molde da lei.


(d) O júri, não obstante seja uma garantia fundamental do cidadão, não se apresenta como direito ilimitado, já que nem mesmo o direito à vida é absoluto, podendo ser restringido, por exemplo, pelo estado de necessidade.


(e) O júri pode muito, embora não possa tudo: absolver, por simples querer, e ponto final.


Com a palavra, pois, o guardião maior da constituição.


José Osterno

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