• José Osterno

“VIDAS NEGRAS IMPORTAM” OU COMO MATAR UM HOMEM COM AS MÃOS NOS BOLSOS



I – Um homem foi morto


Repugnante, vil e abjeta a cena (dantesca?).


Um policial branco, com óculos na testa, mãos nos bolsos e expressão de quem orgulhosamente exibe um troféu de caça, pressiona, com força, o joelho contra o pescoço de um homem negro imobilizado ao chão.


O homem negro morreu; não sem, antes, murmurar com voz embargada: ‘Não consigo respirar’.


Um homem morreu pela soberba de outro.


Um homem, negro; o outro, branco.


II – Os jornais disseram


II.1 – Folha de S. Paulo[1]:


1) “A imagem do policial branco Derek Chauvin empurrando com o joelho o pescoço do negro George Floyd contra o asfalto até sufoca-lo é um retrato tão icônico quanto perverso do racismo estrutural que atravessa a história e as instituições dos EUA, e da persistente desigualdade racial que deriva dele”;

2) “Antes de morrer, na segunda (25), Floyd avisou aos policiais que não conseguia respirar”;

3) Joe Binden, candidato à presidência dos EUA, afirmou: “Nenhum de nós pode ouvir essas palavras – ‘eu não consigo respirar’ – e não fazer nada”;

4) “Chauvin, que já havia sido demitido da corporação, foi preso sob a acusação de homicídio culposo (sem a intenção de matar). O policial tinha histórico problemático: havia sido objeto de 18 inquéritos disciplinares, 16 dos quais foram encerrados sem nenhum tipo de punição”;

5) “Sua vítima, George Floyd, 46, havia perdido o emprego como segurança em um restaurante por conta das medidas de isolamento social para conter a pandemia. Nascido em Houston e conhecido como ‘Gigante gentil’, Floyd foi acusado de assalto a mão armada em 2007 e, em 2009, foi condenado a cinco anos de prisão como parte de um acordo judicial”;

6) “Na última segunda, a polícia foi chamada por um funcionário de uma loja que dizia que Floyd tentara fazer compra com uma nota falsa de US$ 20”;

7) “’O abuso em Minnesota é típico, mas é também mais sério que tantos outros porque ficou evidente o longo processo de sufocamento de Floyd’, avalia Paul Chevigny, professor aposentado da Universidade New York e pioneiro no estudo da violência policial. ‘Ele é parte de uma falha sistêmica, em que autoridades municipais e estaduais deixaram repetidamente de punir policiais nesses casos devido à pressão das corporações e de políticos para liberar os oficiais’”;

8) Para Keith Mayes, professor de história afro-americana da Universidade de Minnesota, “O caso de Floyd parece seguir o mesmo script de sempre: um homem negro morto por um policial branco, que é levado aos tribunais, mas termina inocentado. (...) Mas é aqui que entra a diferença deste caso porque ele gerou uma revolta que não víamos antes, As pessoas estão cansadas desse enredo”.


II.2 – O Estado de S. Paulo[2]:


1) “Ontem, Chauvin foi preso (...). No vídeo de 10 minutos, gravado por uma testemunha, ele passa pelo menos sete com o joelho no pescoço de Floyd, mesmo após ele dizer que não conseguia respirar”;

2) “De acordo com a polícia”, quatro policiais, dentre os quais Derek Chauvin, “foram designados para atender a um chamado em uma loja de conveniência às 20 horas (horário local) de segunda-feira. Floyd teria tentado usar uma nota US$ 20 falsa e resistido à prisão – todas as imagens divulgadas até agora, porém, desmentem a versão dos policiais”;


II.3 - Correio Braziliense[3]:


1) “Professor de relações humanas e justiça social da Universidade de Minnesota, Samuel L. Myers Jr. ressaltou que o assassinato de Floyd não é um ato isolado. ‘É a continuação de 400 anos de maus-tratos e opressão de afro-americanos. Se um homem negro matasse um policial branco, ele seria preso imediatamente, ou mesmo baleado e morto. O problema é que os agentes dos EUA são capazes de exercer autoridade sobre as vidas de negros, por causa de leis assegurando que eles tenham um status inferior na sociedade’. Segundo ele, a 13ª Emenda da Constituição eliminou a escravidão em todos os aspectos da vida americana, exceto um: o sistema de Justiça criminal”.

2) “Por sua vez, Brian Levin – diretor do Centro para Estudo do Ódio e do Extremismo da Universidade Estadual da Califórnia, San Bernardino – lembrou que Chauvin foi denunciado por um tipo de assassinato que não requer intenção de matar, mas representa ‘indiferença depravada’ em relação à vida. ‘O crime é passível de punição com até 25 anos”.

3) “Barack Obama, o primeiro presidente afro-americano dos EUA, (...) disse: ‘Cabe a todos nós, independentemente de nossa raça (...), trabalharmos juntos para criar um novo ‘normal’, no qual o legado da intolerância e o tratamento desigual não mais contaminem nossas instituições ou nossos corações”.


Posto o fato – como narrado nos jornais – afigura-se pertinente a remissão que Mario Sergio Conti faz a ensaio de Simone Weil – intitulado ‘A Ilíada ou o Poema da Força’ – em que a militante e mística francesa afirma: “a força é o que transforma em coisa qualquer um a ela submetido[4].


George Floyd, 46 anos, conhecido como ‘Gigante Gentil”, foi, como coisa, subjugado e, em seguida, morto, apenas por ser negra a cor de sua pele.


III – O direito (brasileiro) aplicável


Fosse o policial Derek Chauvin, por seu crime, investigado; denunciado; processado e condenado; de acordo com a lei brasileira, mereceria – por sua repugnante, vil e abjeta conduta – responsabilização penal: (a) por dolo ou culpa? (b) por crime consumado ou tentado? e (c) por homicídio simples ou qualificado?


III.1 – Se não estivesse roubando


“’Se não estivesse roubando não estava apanhando... não que eu ache que tenha que bater’. A frase dita por promotor de Justiça durante audiência de custódia a uma pessoa presa e algemada que relatava ter sido vítima de tortura pode resumir, de maneira trágica, como o sistema local está longe de atuar em alinhamento ao postulado constitucional da dignidade da pessoa humana[5], é o relato de Juana Kweitel e Rafael Custódio, em texto na Folha de S. Paulo, sob o título ‘Blindagem à tortura’.


O mesmo (teratológico) raciocínio poderia ser aplicado ao caso ‘George Floyd’, sendo dito à família: ‘Se ele não estivesse com moeda falsa, não teria sido morto’?


Absurdo dos absurdos.


Isto porque, a um só tempo, estariam sendo violados os princípios constitucionais da legalidade da intervenção penal e do devido processo legal.


A legalidade da intervenção penal, porque o artigo 289, parágrafo 1º, do Código Penal brasileiro, prevê, em seu preceito secundário, a pena de reclusão, de 3 a 12 anos e multa, não havendo qualquer remissão à pena de morte, que, em nosso ordenamento jurídico-penal, detém previsão excepcionalíssima na hipótese do artigo 5º, inciso XLVII, letra “a”, da Constituição Federal.


Já o devido processo legal, porque no tom da canção popular: “Primeiro, é preciso julgar; pra depois condenar[6].


Para George, se – e somente se – legitimamente provado seu crime, haveria, como consequência, a pena devida, na natureza e quantum previstos em lei; e nada, absolutamente nada, diferente disto.


III.2 – A responsabilidade penal do policial


Sufocar alguém, por sete minutos, impedindo-o de respirar, configura meio idôneo de lhe causar a morte; e todo ser humano, por seu “saber causal[7], tem consciência disso.


Não à toa a asfixia, nos termos do inciso III do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal, está incluída no rol dos meios cruéis que qualificam o homicídio, fazendo com que a pena cominada salte do patamar de 6 a 20 anos, do homicídio simples, para o de 12 a 30 anos de reclusão, correspondente ao homicídio qualificado.


Desse modo, o policial Derek Chauvin agiu verdadeiramente com dolo, em relação à morte de George Floyd.


Resta, agora, saber se consumado ou tentado o homicídio.


A defesa de Chauvin, pelo que se tem notícia, alegou que, para a causação da morte de Floyd, houve o contributo causal de doença subjacente ou preexistente da qual a vítima padecia.


Analisa-se, então, a possibilidade de essa circunstância ser verdadeira, tomando-se, como ponto de partida, o fato de que o dolo incide sobre todos os elementos do tipo penal objetivo, inclusive o nexo causal.


Passa-se, assim, a raciocinar por hipóteses:


- Hipótese I: se a doença subjacente (fragilidade cardíaca, por exemplo) em nada contribuiu, para a causação da morte - isso devidamente afirmado pela perícia médica – a responsabilidade penal do policial seria: homicídio consumado;


- Hipótese II: já se referida doença contribuiu de algum modo para a morte, ou seja, somou-se à sufocação para causar o resultado, sendo certo que, em pessoa sã, apenas a sufocação, na forma e pelo tempo em que realizada, não seria suficiente à morte da vítima, essa hipótese se desdobra em duas:


- Hipótese II.1: o policial tinha consciência (representação, conhecimento, previsão, ou seja, sabia) da doença da vítima; nesse caso, deveria ser responsabilizado por homicídio consumado;


- Hipótese II.2: se, no entanto, o policial não tinha essa consciência e nem tinha, nas circunstâncias em que se encontrava, condições de atingi-la; a responsabilidade penal seria por homicídio tentado.


E, mais: além de doloso, o homicídio – consumado ou tentado, a depender de ter havido, ou não, consciência do agente acerca de eventual contributo causal de doença subjacente – seria também hediondo, porque qualificado, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.072/90.


Já a responsabilidade penal dos outros três policiais, que acompanharam Chauvin, na ocorrência policial, seria: crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão, no molde da letra ‘a’ do parágrafo 2º do artigo 13 do Código Penal, já que, devendo e podendo intervir para impedir a morte de Floyd, permaneceram inertes; circunstância que lhes atrai a mesma responsabilidade penal por homicídio doloso – consumado ou tentado – qualificado e, por isso, hediondo.


IV – Ainda há juízes em Berlim


Confiemos, pois, e esperemos – não seja vã nossa esperança – que no repugnante, vil e abjeto homicídio de George Floyd: (a) não prevaleça a impunidade; (b) a justiça se faça; (c) os culpados sejam processados e condenados; (d) expiem suas penas; e (e) ao final, se possa dizer, como o corajoso moleiro que enfrentou o rei Frederico 2º, da Prússia: “Ainda há juízes em Berlim[8], e em Minneapolis, também.


V – Referências bibliográficas


CONTI, Mario Sergio. A fúria, deusa, canta. In Folha de S. Paulo, edição de 30.05.2020.

CORREIO BRAZILIENSE, edição de 30.05.2020, p. 12, reportagem de Rodrigo Craveiro, sob o título ‘Sede de Justiça’.

FOLHA DE S. PAULO, edição de 30.05.2020, p. A13, reportagem de Fernanda Mena, sob o título ‘Protestos incendeiam Minneapolis e policial acusado de matar negro é preso’.

KWEITEL, Juana; CUSTÓDIO, Rafael. Blindagem à tortura. In Folha de S. Paulo, edição de 20.02.2017.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Ainda há juízes em Berlim. In Folha de S. Paulo, edição de 18.04.1996, seção ‘Opinião’.

O ESTADO DE S. PAULO, edição de 30.05.2020, p. A12, reportagem sob o título ‘Protestos contra violência policial se espalham pelos EUA; agressor é preso’.

SEGREDO, canção composta por Herivelto Martins, In www.letras.mus.br, acesso em 13.06.2020.

WELZEL, Hans. Derecho penal alemán. Tradução de Juan Bustos Ramírez e Sergio Yañez Pérez. Santiago do Chile: Editorial Juridica de Chile, 1997.


[1] Folha de S. Paulo, edição de 30.05.2020, p. A13, reportagem de Fernanda Mena, sob o título ‘Protestos incendeiam Minneapolis e policial acusado de matar negro é preso’. [2] O Estado de S. Paulo, edição de 30.05.2020, p. A12, reportagem sob o título ‘Protestos contra violência policial se espalham pelos EUA; agressor é preso’. [3] Correio Braziliense, edição de 30.05.2020, p. 12, reportagem de Rodrigo Craveiro, sob o título ‘Sede de Justiça’. [4] WEIL, Simone, apud CONTI, Mario Sergio. A fúria, deusa, canta. In Folha de S. Paulo, edição de 30.05.2020, p. B13. [5] KWEITEL, Juana; CUSTÓDIO, Rafael. Blindagem à tortura. In Folha de S. Paulo, edição de 20.02.2017, p. A3. [6] CANÇÃO Segredo, composição de Herivelto Martins, In www.letras.mus.br, acesso em 13.06.2020. [7] WELZEL, Hans. Derecho penal alemán. Tradução de Juan Bustos Ramírez e Sergio Yañez Pérez. Santiago do Chile: Editorial Juridica de Chile, 1997, p. 39. [8] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Ainda há juízes em Berlim. In Folha de S. Paulo, edição de 18.04.1996, seção ‘Opinião’.

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